PELO DIREITO A UMA INFÂNCIA

No Sul do mundo, cada vez mais crianças são obrigadas a trabalhar para ajudar as suas famílias a sobreviver. De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (2002) cerca de 250 milhões de crianças trabalham e 180 milhões desempenham trabalhos extremamente perigosos, em condições que prejudicam a sua saúde, educação, desenvolvimento pessoal e social. Mas há números ainda mais assustadores, estima-se que cerca de 1 milhão de crianças são vendidas e traficadas nos seus países ou no estrangeiro. Muitas são forçadas a viver em condições próximas da escravatura.

Um dos principais factores da exploração do trabalho infantil é a pobreza. O principal objectivo do Comércio Justo consiste em oferecer uma oportunidade de saída do ciclo de pobreza através de uma negociação justa na comercialização de produtos, produzidos especialmente por mulheres e populações indígenas.

O Comércio Justo oferece aos produtores o pré-financiamento da produção, relações comerciais de longa-duração e desenvolvimento organizacional, ao mesmo tempo que protege as crianças da exploração no processo de produção.

O aumento da venda de produtos do Comércio Justo na Europa pode fazer uma enorme diferença na vida dos produtores que trabalham com as organizações do Comércio Justo. Isto só é possível se os consumidores europeus estiverem informados sobre as condições de trabalho no comércio convencional e sobre o poder que eles próprios têm para melhorar a vida dos produtores, ao optarem pelo Comércio Justo.

Na Europa, as Lojas do Mundo desempenham um papel preponderante no que respeita à informação e educação dos consumidores.

O maior desafio e potencial das Lojas do Mundo da Europa, com o seu universo de cerca de 100 000 voluntários, consiste precisamente em informar os consumidores sobre a forma como o trabalho infantil está ligado às suas vidas e como o Comércio Justo pode fazer a diferença.

A NEWS! (rede europeia de lojas do mundo) inicia uma nova campanha que visa facilitar o trabalho informativo e educativo das Lojas do Mundo. O objectivo da campanha consiste em sensibilizar crianças entre os 8 e os 10 anos de idade sobre a ligação existente entre produtos que elas consomem e as condições em que os mesmos são produzidos.

Os produtos à base de cacau e as bolas de futebol são familiares e atractivos para as crianças e serão usados como exemplos de produtos que mostram às crianças de que forma as suas vidas estão ligadas às vidas de outras crianças de países em desenvolvimento, que trabalham em condições de exploração, para que nós possamos usufruir destes produtos.

O Dia Mundial do Comércio Justo de 2005 assinalará o início desta campanha das Lojas do Mundo europeias, sob o título “Pelo direito a uma infância – o Comércio justo contra a exploração do trabalho infantil” que decorrerá até 2007.


POSIÇÃO DA NEWS! SOBRE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

A posição da NEWS! sobre trabalho infantil baseia-se no Artigo 32 da Convenção das Nações Unidas dos Direitos da Criança, que foi aprovada pelas NU em 1989 e proporciona um enquadramento legal para protecção e promoção dos direitos da criança.
Esta Convenção reconhece o “direito da criança ser protegida contra a exploração económica e contra a execução de qualquer tipo de trabalho que lhe possa ser prejudicial ou interferir com a sua educação, saúde ou desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.”, o que é partilhado pela Convenção nº 138 da Organização Mundial do Trabalho, um compromisso a longo-prazo para erradicar a exploração do trabalho infantil.

A NEWS! reconhece que é necessário distinguir entre trabalho infantil e exploração do trabalho infantil. Trabalhos ligeiros que não sejam prejudiciais à criança podem mesmo ser positivos e úteis para o seu desenvolvimento pessoal e social.

A pobreza é uma das principais causas da exploração do trabalho infantil nos países em desenvolvimento. É uma responsabilidade do estado desencorajar a exploração do trabalho infantil e tentar solucionar o problema.

O Comércio Justo pode contribuir para o respeito pelos direitos da criança – através do aumento de rendimentos gerado por práticas mais justas de comércio, podem realizar-se projectos de desenvolvimento comunitários com o objectivo de melhorar a educação a nutrição e a saúde.

O Comércio justo apresenta uma forma prática de redução da pobreza ao melhorar a vida e o bem-estar e ao assegurar os direitos dos produtores e trabalhadores menos favorecidos, sobretudo no Sul do mundo, através de:

- melhores condições de comércio;
- maior acessibilidade ao mercado;
- fortalecimento das organizações de produtores;
- pagamento de um preço melhor e;
- continuidade da relação comercial.

De acordo com os critérios do IFAT (International Fair Trade Association’s) para as organizações de Comércio Justo, estas são obrigadas a respeitar a Convenção das Nações Unidas para os Direitos da Criança, assim como a legislação e as normas sociais no contexto local. Se as crianças participam no processo de produção de artigos do Comércio Justo, nenhum destes direitos pode ser violado – a saúde e o desenvolvimento da criança não serão negativamente afectados.

Como o trabalho das crianças funciona sobretudo como um suplemento ao rendimento familiar, as Lojas do mundo europeias não apoiam o apelo à abolição imediata de todas as formas de trabalho infantil pois isso obrigaria ao trabalho infantil clandestino, onde não existe qualquer possibilidade de protecção das crianças contra a exploração económica.

O envolvimento das crianças no processo de produção deve ser desencorajado, mas quando não puder ser evitado, as organizações devem supervisioná-lo para se assegurarem de que o número de horas de trabalho é limitado, que as crianças não trabalham em condições prejudiciais e que durante as horas de trabalho têm acesso ao seguinte:

- educação (formal ou informal)
- tempo para brincar
- refeições nutritivas
- supervisão

Estas situações devem ser temporárias. O objectivo é sempre abolir a o trabalho infantil.

As organizações de Comércio Justo dispõem de informação sobre o envolvimento das crianças na produção e supervisionam o tempo que estas crianças dedicam à educação, ao lazer e ao trabalho. Além do mais, asseguram que as crianças são sempre tratadas de acordo com a carta das Nações Unidas sobre as crianças e com a legislação do seu país.

A NEWS! apoia todas as iniciativas que visam a eliminação das “piores formas de trabalho infantil”, tal como definidas pela Organização Mundial do trabalho, na sua convenção nº 182 (1999): Escravatura infantil, tráfico de crianças, o uso de crianças como soldados, a prostituição infantil ou a pornografia, o uso de crianças em crimes, incluindo tráfico de droga e trabalho que prejudica a saúde, a segurança e a moral da criança. No entanto, a NEWS! não acha apropriado incluir tais crimes na designação de “trabalho infantil”. Deveriam ser considerados crimes contra as crianças.

Os artigos 12 e 13 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança salientam o direito de a criança ter uma voz activa e participar nos processos de decisão sobre questões que as afectam. Por este motivo acreditamos que é importante envolver crianças em todas as fases e ouvir o que elas têm a dizer. Assim, apoiamos os apelos do Movimento Mundial de Crianças e Jovens Trabalhadores (NATS) pelo fim da exploração do seu trabalho e pelo direito a condições de trabalho dignas.


DIA MUNDIAL DO COMÉRCIO JUSTO – Pequena mudança GRANDE diferença

No Dia Mundial do Comércio Justo os funcionários e voluntários das Lojas do Mundo saem habitualmente para a rua com uma mensagem política. Este ano, a actividade que propomos, segue literalmente o mote da Agenda 21 “Pensa a nível global, age a nível local”: propõe a mudança na tua vila ou cidade e informa a população sobre as condições de trabalho a que muitas crianças estão sujeitas para produzir uma grande parte dos produtos que consumimos diariamente.

As autoridades locais são a instância política mais próxima dos cidadãos. São instituições democraticamente controladas que devem ser geridas no interesse público. As autoridades locais são agora obrigadas por lei a desenvolver estratégias comunitárias, com vista ao alcance do desenvolvimento sustentável, através do programa conhecido como Agenda Local 21.

A Agenda 21 é um programa abrangente para o desenvolvimento sustentável, acordado por delegados da maioria dos países do mundo na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento, que se realizou no Rio de Janeiro em 1992.

O Comércio Justo, com as suas vertentes social, económica e ambiental enquadra-se perfeitamente no processo da Agenda 21. Assim, o Dia Mundial do Comércio Justo de 2005 é direccionado para as autoridades locais e as autarquias. A procura de produtos do Comércio Justo tem de ser aumentada e, devido ao enorme mercado que representam, são as precisamente as autoridades locais que podem fazer uma GRANDE diferença.

Ao optarem pela aquisição de produtos do Comércio Justo elas podem entrar no processo, que não só beneficia os produtores como também lhes dá a oportunidade de, enquanto líderes da comunidade, assumirem um papel exemplar de consumo ético e responsável ao apoiar e comprar produtos do Comércio Justo. Em vários países europeus vários grupos locais já começaram a integrar o Comércio Justo na sua agenda local – ao conseguir que as suas autoridades locais aprovem resoluções de apoio ao Comércio Justo ou à eliminação da exploração do trabalho infantil das suas compras públicas.